Acordo de Bicesse

A realização dos Acordos de Bicesse foram promovidos por Durão Barroso enquanto Secretário de estado dos Assuntos Externos e Cooperação de Portugal em 1990.

Esse acordo assinado no Estoril, mais concretamente na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril por José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, em Maio de 1991 estipulou que seriam realizadas as primeiras eleições livres e democráticas em Angola, supervisionadas pelas Nações Unidas, assim como todas as forças beligerantes seriam integradas nas Forças Armadas Angolanas.

Estes Acordos permitiram um armistício temporário na Guerra Civil de Angola entre MPLA e a UNITA.

Apesar dos esforços internacionais, da assinatura deste acordo e do Protocolo de Lusaka a guerra civilem Angola continuou até 2002.

Nome por que ficou conhecido o acordo de paz firmado a 31 de maio de 1991, no Estoril (Portugal), entre o presidente da República Popular de Angola, José Eduardo dos Santos, e o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Jonas Malheiros Savimbi. Com a mediação portuguesa (através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Durão Barroso) e a cooperação de observadores dos Estados Unidos da América (EUA) e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), este acordo visava pôr fim à guerra civil angolana. O seu texto estabelecia que o cessar-fogo devia ser inteiramente controlado pelo Governo angolano e pela UNITA. Para tal, devia ser formada uma Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM) constituída por representantes do Governo angolano e da UNITA, tendo como observadores externos delegados de Portugal, dos EUA e da URSS. Ficou ainda agendada a realização de eleições, entre 1 de setembro e 1 de outubro de 1992, depois das quais cessariam os poderes da CCPM. Os países observadores, EUA e URSS, comprometeram-se igualmente a pôr termo ao abastecimento de material bélico às fações envolvidas no conflito. No entanto, os efeitos de Bicesse nunca se sentiram e a paz foi ténue e incompleta, para além de efémera, pois os conflitos logo em 1992 rebentaram numa espiral de violência ainda maior, não mais cessando.